quarta-feira, 31 de agosto de 2011

PL 2199/2011

PL-2199/2011

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

MPU APRESENTA PROJETOS DE LEI!

Será que tem o nosso?

Link da Câmara:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_lista.asp?sigla=PL&Numero=&Ano=&Autor=&OrgaoOrigem=todos&Comissao=0&Situacao=&dtInicio=31%2F08%2F2011&dtFim=&Ass1=&co1=+AND+&Ass2=&co2=+AND+&Ass3=&Submit=Pesquisar&Relator=

Link do Fórum do MPS:

http://pcsja.forumeiros.com/t490p490-discussoes-sobre-o-pcs

sexta-feira, 1 de julho de 2011

SINASEMPU se reúne com deputado Reginaldo Lopes

Para quem não acessou o site do Sindicato.

SINASEMPU se reúne com deputado Reginaldo Lopes

Em reunião com o SINASEMPU, deputado afirma que é possível a aprovação do PL 6697/09

O diretor do SINASEMPU, Anderson Machado e o representante da Comissão Pró Subsídio, Luiz Fernando Moreira, estiveram hoje (01/07), em reunião com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para obter informações sobre o PL 6697/09.

Ao saber que foi criada uma comissão de estudo na Procuradoria Geral da República para avaliar o subsídio como proposta de modelo remuneratório para os servidores do MPU, Machado indagou sobre o impacto desta comissão na tramitação do projeto. De acordo com Lopes, ela é positiva e não deve atrasar o andamento do PL 6697/09 na Câmara dos Deputados.

O parlamentar verificou com o relator da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Aelton Freitas (PR-MG) sobre o efeito da inclusão do substitutivo no PL 6697/09, alterando o modelo remuneratório para subsídio. “Temos receio de que o substitutivo seja alvo de justificativas de alguns parlamentares para protelar a aprovação do PCS ainda este ano”, disse o diretor do SINASEMPU.

O deputado refutou tal hipótese e afirmou que tudo depende da posição do governo. “A inclusão de um substitutivo não impede a aprovação do projeto, caso haja consenso e aceitação do governo quanto ao modelo de remuneração e a forma de pagamento”, declarou Lopes. O deputado sinalizou de que a aprovação é possível ainda este ano, já a implantação do PCS vai depender do governo.

Em dezembro de 2010, embora a previsão orçamentária não tenha incluído recursos para os PCs do MPU e do Judiciário no orçamento deste ano, a pressão das entidades sindicais garantiu a aprovação de uma emenda, que autoriza o governo federal a abrir crédito suplementar para revisão salarial dos servidores do MPU e do Judiciário. Esta condição favorece, caso haja interesse do governo em negociar, a implantação do PCS em 2011.

Na avaliação do deputado, o fato da maior parte dos servidores do MPU ter optado pelo subsídio como modelo de remuneração, contribui também para que a negociação avance na Câmara dos Deputados. “Acredito que o debate sobre o Plano de Carreiras e Salários do MPU neste modelo vai abrir precedente para outras carreiras em futuras negociações com o governo”, afirmou Lopes.

Texto: Cássia Relva/SINASEMPU

quarta-feira, 29 de junho de 2011

PGR INFORMA 2: Servidores poderão compensar faltas decorrentes da greve

29/06/2011 17:59

Faltas poderão ser compensadas com banco de horas ou com reposição efetiva do trabalho, não excedendo duas horas diárias

O secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso, enviou ofício-circular aos procuradores-chefes da unidades autorizando a compensação das horas não trabalhadas em função da greve dos servidores. A medida foi tomada diante do retorno dos servidores ao trabalho.

Na Procuradoria Geral da República, aqueles que aderiram a greve poderão compensar as faltas com banco de horas ou por meio da reposição efetiva de trabalho, em jornada não superior a duas horas diárias. O ofício ressalta que a decisão pode ser revista a qualquer momento por conveniência da administração. Em razão da compensação, haverá o retorno pecuniário em folha complementar pelos dias já descontados dos servidores da PGR.

PGR INFORMA

SG se reúne com relator do projeto de lei que trata do reajuste dos servidores

29/06/2011 16:05

Foi discutido se deve ser dada continuidade ao projeto de lei ou adotado novo modelo remuneratório

O secretário-geral do Ministério Público da União (MPU), Lauro Cardoso, se reuniu hoje, 29 de junho, com o deputado Aelton Freitas, relator do Projeto de Lei nº 6697, de 2009, que versa sobre o reajuste dos servidores do MPU. Também estavam presentes o secretário de Planos e Orçamento do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Brayer, e o assessor-chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar, José Martins Arantes. Na ocasião, foram discutidas as possibilidades de dar continuidade ao projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional ou de optar pela adoção de um novo modelo remuneratório para os servidores do MPU.

Em seguida, realizou-se visita à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados com o objetivo de tratar das necessidades existentes e dos prazos que o MPU tem que cumprir para viabilizar, com a maior urgência possível, o parecer dos consultores de orçamento.

O próximo passo é a realização de uma reunião entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o secretário-geral e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar sobre a viabilização orçamentária do aumento dos vencimentos.

Link

Resultados da reunião com o secretário-geral Adjunto

Representantes do SINASEMPU e um representante dos servidores participaram agora a pouco de uma reunião com o secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal, Leopoldo Klosovski. Na ocasião, foi apresentado um despacho do secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso, informando que o ponto dos servidores em greve será revisto. Aqueles que tiveram desconto financeiro, terão os valores estornados na primeira semanda de julho, em folha complementar. Para aqueles que estão com horas negativas para desconto financeiro no mês seguinte, sera autorizada a compensação de jornada, a critério da chefia imediata.

De acordo com os representantes presentes no encontro o resultado foi positivo, pois foi demonstrada a real intenção de cumprir os marcos estabelecidos no documento apresentado na última reunião. Adicionalmente, foi firmado um compromisso de publicar os termos da revisão do ponto no PGR Informa ainda na data de hoje.

Divulgado no blog dos nossos colegas da PGR: Trombetas de Jericó

Fala do Presidente da CFT sobre o PCS IV do JUD/MPU

O que não está chegando para a categoria?

Vejam o vídeo.